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Classifica os actuais faróis e demais sinais marítimos vigiados.
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Determina o modo de provimento de um Director Clínico e a designação de um elemento pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
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Classifica os actuais faróis e demais sinais marítimos vigiados.
Determina o modo de provimento de um Director Clínico e a designação de um elemento pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.